Apresentada em 05/05/2026
Requer a realização de audiência pública bem como a solicitação de estudo técnico, destinados à análise de experiências internacionais de redução da jornada de trabalho, com foco em seus impactos econômicos, sociais e institucionais. Convidados: Organização Internacional do Trabalho (OIT); Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD); Banco Mundial.
06/05/2026, 14:00 - PEC22119
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento.
06/05/2026, 14:38 - PEC22119
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