Apresentada em 05/05/2026
Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado de Alerta de Proximidade (SIAP), mediante aplicativo de dispositivos móveis, para o monitoramento em tempo real de agressores sob medida protetiva com uso de tornozeleira eletrônica, e dá outras providências
05/05/2026, 17:19 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2182/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adilson Barroso (PL/SP), que "Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado de Alerta de Proximidade (SIAP), mediante aplicativo de dispositivos móveis, para o monitoramento em tempo real de agressores sob medida protetiva com uso de tornozeleira eletrônica, e dá outras providências".
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