Apresentada em 05/05/2026
Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS.
Altera a Lei complementar n. 214, de 16 de janeiro de 2025; Lei n. 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
05/05/2026, 15:38 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 126/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS".
Nenhuma votação registrada para esta proposição.