PL 2153/2026

Apresentada em 04/05/2026

Tramitando em Conjunto

Ementa

Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento às candidaturas femininas e combater as fraudes às cotas de gênero.

AlteraçãoLei Orgânica dos Partidos Políticos (1995)Lei das Eleições (1997)Ação afirmativasançãofraudeFundo partidáriotrânsito em julgadoresponsabilizaçãoSistema de cotas de gêneroCandidatura-laranjaRepresentatividade femininamulherpolíticaEleição proporcionalPartido políticodiretrizes.

Autores

Benedita da Silva (Deputado(a))Bohn Gass (Deputado(a))Ivoneide Caetano (Deputado(a))Jorge Solla (Deputado(a))Leonardo Monteiro (Deputado(a))Maria do Rosário (Deputado(a))Valmir Assunção (Deputado(a))

Última Tramitação

19/06/2026, 16:54 - CCJC

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 4627/2025.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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