Apresentada em 04/05/2026
Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento às candidaturas femininas e combater as fraudes às cotas de gênero.
04/05/2026, 18:11 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2153/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento às candidaturas femininas e combater as fraudes às cotas de gênero".
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