Apresentada em 04/05/2026
Revoga a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
04/05/2026, 18:04 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2152/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Revoga a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira".
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