Apresentada em 04/05/2026
Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável.
04/05/2026, 16:43 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2148/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável".
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