Apresentada em 04/05/2026
Sugere a adoção de providências para a realização de levantamento nacional sobre a judicialização envolvendo procedimentos estéticos e intervenções correlatas.
02/06/2026, 00:00 - 1SECM
Remessa a Ministério
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 121/2026,
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