Apresentada em 04/05/2026
Sugere a adoção de providências para a realização de levantamento nacional sobre a judicialização envolvendo procedimentos estéticos e intervenções correlatas.
04/05/2026, 15:34 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da INC n. 675/2026 (Indicação ), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Sugere a adoção de providências para a realização de levantamento nacional sobre a judicialização envolvendo procedimentos estéticos e intervenções correlatas".
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