Apresentada em 04/05/2026
Requer a inclusão na Pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
04/05/2026, 15:00 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 2581/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Júnior Mano (PSB/CE), que "Requer a inclusão na Pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias".
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