Apresentada em 04/05/2026
Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.
04/05/2026, 14:34 - CCJC
Apresentação de Proposição
Apresentação da EMC n. 1/2026 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
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