Apresentada em 04/05/2026
Requer a elaboração de estudo técnico pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal sobre os impactos da PEC 221/2019 no emprego, no salário, na produtividade e nas pequenas empresas.
05/05/2026, 14:00 - PEC22119
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento.
05/05/2026, 15:15 - PEC22119
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