Apresentada em 04/05/2026
Requer a redistribuição do PL nº 131/2026, que institui a Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda e dá outras providências, para análise de mérito na Comissão de Viação de Transportes (CVT).
04/05/2026, 12:31 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 2574/2026 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Helena Lima (PSD/RR), que "Requer a redistribuição do PL nº 131/2026, que institui a Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda e dá outras providências, para análise de mérito na Comissão de Viação de Transportes (CVT)".
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