Apresentada em 04/05/2026
Requer a realização de um Seminário Público no estado do Rio Grande do Sul para debater a PEC 221/2019 e apensada, que “altera o art. 7º inciso XII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”
05/05/2026, 14:00 - PEC22119
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento.
05/05/2026, 15:15 - PEC22119
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