Apresentada em 04/05/2026
Requer a aprovação de Moção de Apoio ao Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS), repudiando veementemente a tentativa de intimidação física e institucional contra o parlamentar e reafirmando a natureza absoluta e sagrada da Imunidade Parlamentar prevista no Art. 53 da Constituição Federal.
12/05/2026, 00:00 - CSPCCO
Arquivamento
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