Apresentada em 04/05/2026
Sugere ao Ministro de Minas e Energia o cancelamento do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP 2026).
02/06/2026, 00:00 - 1SECM
Remessa a Ministério
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº148/2026,
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