Apresentada em 30/04/2026
Sugere à Presidência da República, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, a adoção de providências para elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei Complementar que institua programa estruturado de microcrédito produtivo direcionado ao Microempreendedor Individual (MEI) – “Programa Impulso MEI”
30/04/2026, 15:02 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da INC n. 667/2026 (Indicação ), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP), que "Sugere à Presidência da República, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, a adoção de providências para elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei Complementar que institua programa estruturado de microcrédito produtivo direcionado ao Microempreendedor Individual (MEI) – “Programa Impulso MEI”".
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