Apresentada em 30/04/2026
Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas para estruturação de programa nacional de microcrédito produtivo direcionado ao Microempreendedor Individual (MEI) – “Programa Impulso MEI.
30/04/2026, 11:13 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da INC n. 664/2026 (Indicação ), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP), que "Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas para estruturação de programa nacional de microcrédito produtivo direcionado ao Microempreendedor Individual (MEI) – “Programa Impulso MEI".
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