Apresentada em 30/04/2026
Veda o uso de interfaces com usuários que utilizem dark patterns em produto ou serviço de tecnologia de informação.
30/04/2026, 10:55 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2108/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Veda o uso de interfaces com usuários que utilizem dark patterns em produto ou serviço de tecnologia de informação".
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