Apresentada em 30/04/2026
Requer a redistribuição do Projeto de Lei N.º 2200/2019, que “dispõe sobre a proibição da participação de atletas transexuais do sexo masculino (homens travestidos ou fantasiados de mulher) em competições do sexo feminino em todo o Território Nacional” para inclusão da análise de mérito na Comissão do Esporte.
30/04/2026, 10:14 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 2551/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei N.º 2200/2019, que “dispõe sobre a proibição da participação de atletas transexuais do sexo masculino (homens travestidos ou fantasiados de mulher) em competições do sexo feminino em todo o Território Nacional” para inclusão da análise de mérito na Comissão do Esporte".
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