PL 2105/2026

Apresentada em 30/04/2026

Tramitando em Conjunto

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever majoração das penas dos crimes contra a paz pública cometidos em ambiente digital e contra a mulher

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Aumento da penaCrime contra a paz públicaIncitação ao crimeApologia de crimeAssociação criminosaPlataforma digitalCrime contra a mulher.

Autor

Baleia Rossi (Deputado(a))

Última Tramitação

19/06/2026, 16:48 - CCJC

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 1075/2026.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

Baixar PDF Abrir em nova aba