Apresentada em 29/04/2026
Acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar a substituição de sirenes tradicionais por sinais musicais ou sonoros suaves nos estabelecimentos de ensino da educação básica para proteção de alunos com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.
29/04/2026, 18:44 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2095/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar a substituição de sirenes tradicionais por sinais musicais ou sonoros suaves nos estabelecimentos de ensino da educação básica para proteção de alunos com transtorno do espectro autista, e dá outras providências. ".
Nenhuma votação registrada para esta proposição.