Apresentada em 29/04/2026
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à execução do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214, de 2021, com ênfase no fornecimento de absorventes, na cobertura de beneficiárias e na implementação da política.
14/05/2026, 14:29 - 1SECM
Recebimento
Recebimento pelo(a) 1SECM.
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