Apresentada em 29/04/2026
Dispõe sobre a inclusão de noções de Direito Constitucional e Administração Pública no currículo do ensino médio das redes pública e privada de ensino em todo o território nacional, e dá outras providências.
22/06/2026, 15:05 - CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2745/2024.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.