Apresentada em 29/04/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para atualizar o limite de isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre ganho de capital na alienação de bens e direitos de pequeno valor e adota o IGP-M como indexador para atualização monetária futura do referido limite.
29/04/2026, 15:56 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2081/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA), que "Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para atualizar o limite de isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre ganho de capital na alienação de bens e direitos de pequeno valor e adota o IGP-M como indexador para atualização monetária futura do referido limite".
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