PL 2069/2026

Apresentada em 29/04/2026

Tramitando em Conjunto

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em postos de combustíveis, com prioridade em rodovias, e sobre a facilitação de pagamento por meio digital.

ObrigatoriedadeinstalaçãoEstação de recarga de veículo elétricoPosto de combustívelprioridaderodoviafacilitaçãopagamentoMeio eletrônicoconsumidor.

Autor

Charles Fernandes (Deputado(a))

Última Tramitação

22/06/2026, 13:49 - CDE

Recebimento

Recebimento pela CDE.

Histórico de Tramitação

Votações

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Inteiro Teor

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