Apresentada em 29/04/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em postos de combustíveis, com prioridade em rodovias, e sobre a facilitação de pagamento por meio digital.
29/04/2026, 14:45 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2069/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em postos de combustíveis, com prioridade em rodovias, e sobre a facilitação de pagamento por meio digital".
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