Apresentada em 29/04/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir regime especial de importação de serviços técnicos destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde.
29/04/2026, 14:30 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 121/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Vitor Lippi (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir regime especial de importação de serviços técnicos destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde".
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