Apresentada em 28/04/2026
Dispõe sobre a cobertura de atendimento domiciliar (home care) pelos planos de saúde, quando houver indicação médica, e veda a exclusão abusiva desse tratamento.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
28/04/2026, 17:39 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2044/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre a cobertura de atendimento domiciliar (home care) pelos planos de saúde, quando houver indicação médica, e veda a exclusão abusiva desse tratamento".
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