Apresentada em 28/04/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a prioridade do atendimento remoto às pessoas com deficiência cujo deslocamento lhes imponha ônus desproporcional ou indevido.
28/04/2026, 11:51 - CPD
Apresentação de Proposição
Apresentação da EMC n. 1/2026 CPD (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP).
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