PL 2034/2026

Apresentada em 28/04/2026

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de mecanismo de verificação colaborativa de fatos por provedores de redes sociais.

ObrigatoriedadeProvedor de aplicaçõesRede social digitaldisponibilizaçãoverificação de fatosparticipaçãousuárioConteúdo informativoplataforma digitalenfrentamentoNotícia falsa (fake news)Disparo em massa de conteúdoDesinformaçãodiretrizes.

Autor

Camila Jara (Deputado(a))

Última Tramitação

28/04/2026, 16:27 - MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2034/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de mecanismo de verificação colaborativa de fatos por provedores de redes sociais".

PL 2034/2026

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