PL 2034/2026

Apresentada em 28/04/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de mecanismo de verificação colaborativa de fatos por provedores de redes sociais.

ObrigatoriedadeProvedor de aplicaçõesRede social digitaldisponibilizaçãoverificação de fatosparticipaçãousuárioConteúdo informativoplataforma digitalenfrentamentoNotícia falsa (fake news)Disparo em massa de conteúdoDesinformaçãodiretrizes.

Autor

Camila Jara (Deputado(a))

Última Tramitação

17/06/2026, 13:49 - CCOM

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCOM.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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