Apresentada em 28/04/2026
Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, para votação imediata.
28/04/2026, 14:56 - PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 2442/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG), que "Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, para votação imediata".
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