Apresentada em 28/04/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir, no Anexo IX do art. 138, os itens destinados à irrigação, inclusive aqueles utilizados em piscinas artificiais, no âmbito do IBS e da CBS.
28/04/2026, 11:16 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 116/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Sérgio Turra (PP/RS), que "Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir, no Anexo IX do art. 138, os itens destinados à irrigação, inclusive aqueles utilizados em piscinas artificiais, no âmbito do IBS e da CBS".
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