Apresentada em 28/04/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.”
28/04/2026, 10:57 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 2426/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.”".
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