Apresentada em 28/04/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre parâmetros assistenciais aplicáveis à regulamentação federal das Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, quanto à organização da assistência aos agravos traumato-ortopédicos agudos.
17/06/2026, 14:10 - CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.