Apresentada em 27/04/2026
Requer que seja convidado o Tenente-Coronel João Paulo da Silva Fetal, Comandante do 6º Batalhão de Polícia do Exército, para que compareça a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de prestar esclarecimentos acerca da expedição de edital publicado no Diário Oficial da União, por meio do qual foram divulgados, de forma nominal, dados de administrados vinculados a Certificados de Registro de armas de fogo, bem como sobre os fundamentos jurídicos, normativos e operacionais que embasaram tal ato.
27/04/2026, 16:52 - CSPCCO
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 197/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer que seja convidado o Tenente-Coronel João Paulo da Silva Fetal, Comandante do 6º Batalhão de Polícia do Exército, para que compareça a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de prestar esclarecimentos acerca da expedição de edital publicado no Diário Oficial da União, por meio do qual foram divulgados, de forma nominal, dados de administrados vinculados a Certificados de Registro de armas de fogo, bem como sobre os fundamentos jurídicos, normativos e operacionais que embasaram tal ato".
Nenhuma votação registrada para esta proposição.