Apresentada em 27/04/2026
Requer à Comissão de Defesa do Consumidor – CDC, a realização de Audiência Pública com objetivo debater os impactos das Bets na vida dos consumidores brasileiros.
27/04/2026, 15:16 - CDC
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer à Comissão de Defesa do Consumidor – CDC, a realização de Audiência Pública com objetivo debater os impactos das Bets na vida dos consumidores brasileiros".
Nenhuma votação registrada para esta proposição.