Apresentada em 27/04/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
27/04/2026, 15:07 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 2402/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
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