PL 1996/2026

Apresentada em 27/04/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Acresce dispositivo à Lei nº 14.643, de 02 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar, dispondo sobre funcionalidade dedicada à comunicação de situações de violência sexual nas instituições de ensino.

Alteraçãolei federalobrigatoriedadedisponibilizaçãoplataforma digitalSistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE)comunicaçãodenúnciaviolência escolarviolência sexualinstituição de ensinoeducação básicautilizaçãointeligência artificial generativatriagemclassificaçãoocorrência.

Autor

Romero Rodrigues (Deputado(a))

Última Tramitação

04/11/2026, 00:00 - CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2026, Letra A.

Histórico de Tramitação

Votações(1)

Aprovado o Parecer.

28/10/2026, 10:32 - CE

Aprovada

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Inteiro Teor

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