Apresentada em 27/04/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
27/04/2026, 11:03 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 2384/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Keniston Braga (MDB/PA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".
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