Apresentada em 24/04/2026
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.298, de 24 de abril de 2026.
24/04/2026, 16:44 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 265/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelos Deputado Gilson Marques (NOVO/SC) e outros, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.298, de 24 de abril de 2026".
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