Apresentada em 24/04/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
24/04/2026, 13:09 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 2337/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Robinson Faria (PP/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias".
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