Apresentada em 24/04/2026
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a adoção de providências para apurar possíveis distorções concorrenciais e impactos econômicos decorrentes de atos regulatórios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária relacionados à restrição de medicamentos à base de tirzepatida.
15/05/2026, 00:00 - 1SECM
Remessa a Ministério
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 102/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
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