Apresentada em 23/04/2026
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a fibromialgia no rol de moléstias graves que autorizam a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão e dá outras providências.
23/04/2026, 17:50 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1962/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Lemos (PT/AP), que "Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a fibromialgia no rol de moléstias graves que autorizam a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão e dá outras providências".
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