Apresentada em 23/04/2026
Institui a política de geração livre de tabaco no Brasil, com a proibição progressiva da comercialização de produtos fumígenos para indivíduos nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009, e dá outras providências.
23/04/2026, 17:21 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1961/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (PSD/CE), que "Institui a política de geração livre de tabaco no Brasil, com a proibição progressiva da comercialização de produtos fumígenos para indivíduos nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009, e dá outras providências".
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