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REQ 15/2026 | Voto Com Ciência | Voto Com Ciência

Proposições/REQ 15/2026

REQ

REQ 15/2026

Apresentada em 23/04/2026

Aguardando Providências Internas

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Pacto pela Formalidade no Emprego Doméstico

Autor

Júlio Cesar (Deputado(a))

Última Tramitação

06/05/2026, 10:00 - CFT

Aprovação de Proposição Interna

Aprovado o Requerimento.

Histórico de Tramitação

Votações(1)

Aprovado o Requerimento.

06/05/2026, 10:18 - CFT

Aprovada

Nenhum voto registrado para esta votação.

Inteiro Teor

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