Apresentada em 23/04/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.”
23/04/2026, 11:51 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 2262/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.”".
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