Apresentada em 22/04/2026
Convoca o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre atuação irregular de agente público brasileiro em território estrangeiro, no qual envolve monitoramento irregular de cidadão brasileiro nos Estados Unidos.
22/04/2026, 17:04 - CSPCCO
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 178/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Convoca o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre atuação irregular de agente público brasileiro em território estrangeiro, no qual envolve monitoramento irregular de cidadão brasileiro nos Estados Unidos".
Nenhuma votação registrada para esta proposição.