Apresentada em 22/04/2026
Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.424, de 24 de junho de 2025, que reconhece o denominado Corredor Ecológico Carajás–Bacajá, no Estado do Pará.
22/04/2026, 16:00 - PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 263/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.424, de 24 de junho de 2025, que reconhece o denominado Corredor Ecológico Carajás–Bacajá, no Estado do Pará".
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