PL 1915/2026

Apresentada em 22/04/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Dispõe sobre a limitação de despesas com hospedagem custeada pelo erário no âmbito da União, estabelece parâmetros para vedação de utilização de estabelecimentos de luxo, e dá outras providências.

Regulamentaçãodespesa públicaadministração federaldiária de hospedagemautoridade públicaagente públicoservidor públicoproibiçãoutilizaçãorecursos públicosbens de luxoresponsabilidade administrativamoralidade administrativadiretrizes.

Autor

Sanderson (Deputado(a))

Última Tramitação

03/06/2026, 10:44 - CASP

Recebimento

Recebimento pelo(a) CASP.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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