Apresentada em 17/04/2026
Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.
09/07/2026, 15:07 - CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2551/2026 a esta proposição.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.