Apresentada em 16/04/2026
Requer adendo ao Requerimento nº 15/2026, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios, bem como seus efeitos no financiamento do Sistema Único de Saúde.
06/05/2026, 10:00 - CDC
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado
06/05/2026, 10:57 - CDC
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