Apresentada em 16/04/2026
Dá nova redação ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Altera a Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968.
16/04/2026, 15:07 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1884/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Leite (UNIÃO/SP), que "Dá nova redação ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil".
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